SENADO FEDERAL – Senado vota suspensão de resolução que reconhece identidade de gênero e nome social de pessoas trans na próxima quarta-feira, em pauta com outros temas importantes.

Na próxima quarta-feira, dia 29, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Brasileiro se reunirá para deliberar sobre uma pauta que contempla seis itens, entre eles, um proposto pelo senador Magno Malta (PL-ES), que visa suspender uma importante resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers e Intersexos (CNLGBTQIA+). A resolução em questão estabelece diretrizes para o reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social de indivíduos trans e não binários nas instituições de ensino.

Magno Malta argumenta que a Resolução 2, de 2023, traz disposições que estariam em contrariedade com a Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Este projeto de decreto legislativo, conhecido como PDL 342/2023, já conta com um relatório favorável elaborado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o que pode significar um caminho mais tranquilo para a aprovação da proposta.

Além da discussão sobre a resolução envolvendo a comunidade LGBTQIA+, a CDH também abordará o projeto de lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado em 25 de agosto. A agenesia refere-se à ausência total ou parcial de um membro do corpo, uma condição que ainda carece de maior visibilidade e compreensão na sociedade.

O autor da proposta, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destaca a importância de reconhecer e discutir essa condição. O projeto possui apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também apresenta um relatório favorável. Em uma audiência pública realizada no último dia 20, especialistas e ativistas defendiam a necessidade de promover mais inclusão social e visibilidade para pessoas que enfrentam a agenesia de membros, discutindo ainda a viabilidade de próteses acessíveis, fabricadas com tecnologia de impressão 3D.

A reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ocorrerá na sala 2 da ala Nilo Coelho, e promete trazer debates relevantes sobre direitos humanos e políticas inclusivas para diferentes segmentos da população.