O crescimento acelerado da população idosa no Brasil, que já conta com um número significativo de pessoas acima de 60 anos, é apontado pelo senador como um dos principais motivos para a atualização das políticas públicas voltadas a esses cidadãos. Fagundes enfatiza que, apesar da ampliação da expectativa de vida, os idosos enfrentam desafios que vão além do envelhecimento, incluindo a realidade de muitos que vivem em situação de pobreza e necessitam de atenção especial em áreas como saúde, previdência, assistência social e habitação.
Para que a PEC seja aprovada, o processo legislativo requer que sejam realizadas cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, seguidas de mais três sessões para o segundo turno. A aprovação em ambas as etapas exige um quórum de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis. Até o momento, a proposta conta com parecer favorável do ex-senador Lasier Martins, e, caso enfrente aprovação, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Além da PEC relacionada à proteção dos idosos, o Senado também discute outra proposta importante. A PEC 52/2023, que visa assegurar o direito à educação inclusiva em todos os níveis de ensino, entra agora na terceira sessão de discussão. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da proposta, aponta que as desigualdades no acesso à educação inclusiva persistem em diversas partes do país. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em um substitutivo elaborado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), expande a proposta para abranger todas as modalidades de ensino, elevando o status da educação inclusiva a um valor fundamental no ordenamento jurídico brasileiro.
Por fim, também está na pauta do Plenário um projeto de lei que estabelece o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado em 12 de abril de cada ano. Essa data marca a criação da representação brasileira em Israel, um evento oficializado por decreto em 1951. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a deliberação do Senado.
-
-
-
-
