Coronel argumenta que a regulamentação se faz necessária, devido à proliferação de modalidades de jogos on-line que funcionam de forma clandestina no Brasil. Além disso, os valores arrecadados com as apostas esportivas poderão auxiliar o governo a cumprir a meta fiscal estipulada para 2024. Segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/2023), a Presidência da República prevê zerar o déficit fiscal, o que significa que o governo não deve gastar mais do que arrecada, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal.
Outro projeto que deve ser analisado em caráter de urgência é o PL 4.224/2021, que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes. O pedido de urgência atende a um requerimento da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) e inclui na lista de crimes hediondos diversos delitos praticados contra crianças e adolescentes. A expectativa é de um intenso debate sobre a necessidade de endurecer as penas para proteger esse público.
Além disso, está prevista a votação do PLC 88/2018, que estabelece regras gerais para a valorização dos profissionais da educação básica pública. A matéria prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para os profissionais da área, buscando melhorar a qualidade da educação no país. Esses projetos prometem gerar debates acalorados entre os parlamentares, uma vez que tocam em questões sensíveis para a sociedade.
Outro tema que estará em discussão é o projeto que permite emissoras de rádio serem organizadas como sociedades unipessoais, que busca atualizar o Decreto-Lei 236, de 1967, que não autoriza serviço de radiodifusão por entidade composta por um único sócio. Por fim, os senadores devem votar o PL 3.696/2023, que prorroga até 2043 a cota de tela obrigatória para produções brasileiras na TV paga. A proposta foi aprovada no Senado em outubro, mas como recebeu um substitutivo dos deputados, deve passar por nova análise dos senadores.
A expectativa é de que a sessão no Plenário do Senado seja movimentada, com intensos debates sobre temas de interesse nacional. A sociedade aguarda atentamente as decisões que serão tomadas pelos parlamentares, que devem impactar diretamente diversas áreas da vida do país.
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