O novo estatuto visa regulamentar as atividades de segurança privada no Brasil, abrangendo serviços como segurança patrimonial, transporte de valores, escolta armada, e vigilância de grandes eventos. A intenção por trás do projeto é atualizar e consolidar a legislação vigente, proporcionando um marco regulatório mais claro e eficiente para o setor, que tem se mostrado cada vez mais essencial na complementação das forças de segurança pública.
Se aprovado, o estatuto introduzirá diversas novidades. Entre elas, a exigência de formação específica para os profissionais de segurança privada, além de mecanismos mais rígidos de fiscalização e controle por parte do poder público. Medidas que visam garantir tanto a qualificação dos trabalhadores quanto a segurança da sociedade como um todo.
O PLS 135/2010, que deu origem ao atual substitutivo, foi apresentado no Senado Federal em 2010. Ao longo dos anos, a proposta tramitou por várias comissões e passou por adaptações e modificações significativas, principalmente após sua análise e modificações na Câmara dos Deputados. Essas mudanças foram necessárias para atualizar o texto à realidade contemporânea e às novas demandas do setor.
O relator da proposta, senador Laércio Oliveira, vem destacando a importância do estatuto para a regulamentação de um setor que movimenta bilhões de reais e emprega centenas de milhares de profissionais em todo o país. “A regulamentação clara e específica desse segmento é fundamental para garantir tanto a segurança dos profissionais quanto a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, afirma o senador.
A votação será um momento crucial para o avanço do marco regulatório da segurança privada no Brasil. A expectativa é de que a nova legislação possa trazer maior segurança jurídica para as empresas do ramo e, consequentemente, mais segurança para a população. Com a aprovação, o Brasil dará um passo importante na modernização e eficientização da gestão da segurança privada.
-
-
-
-
