O Projeto de Lei 2.810/2025, formulado pela ex-senadora Margareth Buzetti, é visto como uma abordagem abrangente para o combate aos crimes sexuais. Em seu cerne, a proposta traz mudanças significativas, como a obrigatoriedade da coleta de DNA dos acusados, além de responsabilizar empresas de internet pela inação no combate à exploração e abuso sexual, um passo importante na era digital. O texto prevê, igualmente, a implementação de medidas protetivas e campanhas educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do problema.
As novas penas previstas pelo projeto incluem reclusão de 10 a 18 anos para o estupro de vulnerável, que abrange vítimas entre 10 e 18 anos. Para casos de estupro que resultem em lesão corporal grave, a pena pode chegar a até 24 anos, enquanto que os casos em que há morte da vítima poderão resultar em penas de 20 a 40 anos. Além disso, a proposta contempla a corrupção de menores e a prática de atos inapropriados na presença de crianças, com penas variando de 5 a 16 anos, dependendo da gravidade do delito.
Após a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos, na qual a senadora Damares Alves reintegrou trechos que haviam sido removidos pela Câmara dos Deputados, o próximo passo para o projeto é a apresentação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, liderada pelo senador Alessandro Vieira.
Além deste item na pauta, os senadores também discutirão outros Projetos de Lei relevantes. Um deles, o PL 3.898/2023, propõe a atuação de serviços sociais em hospitais públicos para ajudar os pacientes a navegarem por seus direitos previdenciários. Outro tema em debate será o PL 2.880/2023, que cria uma estratégia focada no atendimento a mulheres dependentes de álcool no sistema de saúde.
Com um ambiente legislativo voltado para questões sociais e de proteção, as votações de hoje prometem um avançar no compromisso do Senado com o bem-estar e a segurança da sociedade.
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