No entanto, é importante esclarecer o que realmente diz o projeto aprovado pelo Senado. O PL 2.230/2022 autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que conterá informações sobre os tutores e os próprios animais, como espécie, raça e idade. O objetivo deste cadastro é auxiliar na criação de políticas públicas relacionadas à saúde animal, como campanhas de vacinação e controle de zoonoses.
O senador Mecias de Jesus, relator do projeto, ressaltou que a iniciativa contribuirá para a localização de animais abandonados, combate aos maus-tratos, segurança na compra e venda de animais, entre outros benefícios. É importante ressaltar que o projeto não prevê a criação de impostos para os donos de animais domésticos, apenas a implementação do cadastro.
Por fim, vale destacar que o projeto ainda aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. Após tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, o PL 2.230/2022 está nas mãos do presidente da República, que tem até o dia 17 de dezembro para sancionar a proposta.
O Senado Verifica reforça a importância de checar a veracidade das informações e combater a disseminação de fake news. Para esclarecer dúvidas sobre assuntos relacionados ao Senado Federal, basta enviar uma mensagem para o e-mail senadoverifica@senado.leg.br.
Portanto, é fundamental se manter informado e buscar fontes confiáveis para não cair em fake news que podem gerar desinformação na sociedade. A transparência e a veracidade das informações são essenciais para uma sociedade bem informada e engajada.
