De autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), o PL 4.911/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (11), sob a forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), e agora segue para apreciação do Senado. O projeto estabelece uma série de requisitos que os interessados na profissão devem cumprir, incluindo formação e treinamento em acesso por cordas através de instituições de ensino reconhecidas pela ABNT.
Além disso, é necessário obter certificação emitida por entidade acreditada pelo Inmetro, com a possibilidade de realizar um treinamento adicional para reconhecimento dos parâmetros da ABNT no caso de certificação internacional. O texto também prevê a exigência de certificação para empresas que oferecem serviços de acesso por cordas, submetendo-se a auditorias e mantendo um inspetor de equipamentos devidamente qualificado.
Outra determinação do projeto é a marcação de todos os equipamentos com números de referência para rastreamento e controle, além da contratação de seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil para os técnicos de acesso por cordas. O documento aprovado pela Câmara ainda lista diferentes tipos de serviços em que a atividade de acesso por cordas pode ser necessária, como manutenção, reforma, inspeção, limpeza, entre outros.
Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados por profissionais de acesso por cordas, visando proteger tanto os trabalhadores quanto os contratantes desses serviços. A regulamentação da profissão é fundamental para garantir padrões mínimos de formação e segurança, bem como para promover o desenvolvimento e a profissionalização deste segmento específico do mercado de trabalho.
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