A expectativa é que o marco regulatório seja votado pelo Senado ainda neste primeiro semestre. A proposta apresentada por Pacheco visa estabelecer diretrizes para o uso da inteligência artificial em diversos setores, visando garantir a segurança e regularidade no uso da tecnologia. O avanço constante da inteligência artificial em diversas áreas da sociedade tem demandado a necessidade de uma legislação que acompanhe e regule o seu uso, de forma a garantir que os direitos individuais e coletivos sejam preservados.
De acordo com o senador, a proposta busca garantir a segurança jurídica e previsibilidade necessárias para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial, além de assegurar a transparência e responsabilidade no uso da tecnologia. A regulamentação proposta envolve questões como a proteção de dados, responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial e critérios éticos para sua utilização.
Durante as audiências públicas realizadas ao longo do ano, especialistas puderam contribuir com sugestões e apontar desafios e oportunidades relacionados à regulamentação da inteligência artificial. Dentre os temas discutidos, destacam-se a necessidade de um marco regulatório claro e eficaz, que promova o uso ético e responsável da tecnologia, ao mesmo tempo em que estimule a inovação e o desenvolvimento do setor.
A proposta de regulamentação da inteligência artificial apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco representa um avanço no debate sobre a utilização e regulação da tecnologia no Brasil. Com a expectativa de votação ainda neste primeiro semestre, a iniciativa poderá trazer importantes diretrizes para o uso da inteligência artificial, visando garantir a segurança, ética e responsabilidade em sua aplicação nos mais diversos setores da sociedade.
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