O autor da proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também preside a Comissão de Segurança Pública, defende que essa iniciativa poderia fortalecer a indústria de defesa nacional. Ele ressalta que o projeto deve impulsionar a competitividade no setor, promovendo avanços em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A expectativa é que, com a ampliação da capacidade produtiva, o Brasil se torne mais competitivo no cenário internacional.
Além dessa proposta, outro projeto relevante que aguarda votação é o PL 1.677/2023, que estabelece normas para a atuação das Forças Armadas e de equipes de segurança durante as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Este projeto é de autoria do senador Márcio Bittar (União-AC) e busca proporcionar maior proteção jurídica aos agentes públicos envolvidos nesse tipo de operação. O relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirma que isso resultará em segurança jurídica e em uma melhoria na atuação dos servidores.
Além dos projetos mencionados, a CRE também possui uma agenda cheia, com diversas propostas em análise. Entre elas está o PL 3.817/2021, que aborda a cooperação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional, e o PL 787/2022, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que trata da regularização da gestação por substituição para ucranianas no Brasil. Outros projetos relevantes incluem o PL 1.156/2023, que estabelece restrições para países que têm dívidas com o Brasil, e o PL 4.569/2023, que implementa um programa de desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global.
A comissão também se prepara para avaliar projetos de decretos legislativos relacionados a acordos internacionais, como o PDL 1.103/2021 e o PDL 1.107/2021, que abordam a cooperação técnico-militar entre Brasil e Ucrânia. Essa diversidade de pautas reflete a ampla atuação da CRE em temas cruciais para a segurança e a defesa do país.
