Este projeto, chamado PL 699/2023, visa incentivar investimentos na instalação, ampliação e modernização da infraestrutura nacional dedicada à produção de fertilizantes e seus insumos. A proposta, que foi apresentada pelo senador Laércio Oliveira, do Partido Progressista de Sergipe, recebeu modificações significativas pela Câmara dos Deputados antes de sua nova avaliação pelo Senado.
A senadora Tereza Cristina, relatora do projeto, salientou que o substitutivo não só mantém a criação do Profert como também expande sua abrangência para incluir fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, além de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores, assim como suas matérias-primas. Essa ampliação é reconhecida como essencial para atender à crescente demanda do setor agrícola.
Outro item relevante na lista é o PL 429/2024, que propõe novas diretrizes para o pagamento das custas judiciais e a criação de fundos destinados ao financiamento da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este projeto, elaborado pelo próprio STJ, já recebeu um parecer favorável do senador Eduardo Gomes, que apresentou um substitutivo. Originalmente discutido em dezembro do ano passado, o projeto foi retirado de pauta e agora retorna à análise dos senadores.
Além das medidas voltadas para custas judiciais, a pauta também inclui projetos que aguardam pareceres, como o PL 1.872/2025, que busca estruturar o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União, e o PL 1.881/2025, que tem como objetivo criar um fundo voltado para o fortalecimento do acesso à justiça e à promoção dos direitos fundamentais.
Por fim, ainda na lista das matérias pendentes, está o PL 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão para incluir novos produtos destinados à alimentação animal e estabelece a realização de leilões públicos para a formação de estoques de produtos agrícolas. Este projeto foi inicialmente apresentado na Câmara em 2011 pelo senador Beto Faro.
Com uma pauta tão diversificada e significativa, a expectativa é que a sessão desta terça-feira marque o início de um período de intenso debate legislativo e decisões que impactarão diversos setores da sociedade.
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