O projeto, que já havia sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, foi mencionado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão que marcou o fim das atividades parlamentares do ano. O relator da proposta, o senador Irajá (PSD-TO), manifestou apoio ao texto, após acolher emendas e apresentar ajustes que visam aprimorar a legislação.
Desde 2022, essa iniciativa está sendo avaliada no Senado e, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024, aguarda uma votação em Plenário. A formulação original do projeto remonta a 1991, quando foi proposta pelo ex-deputado Renato Vianna.
As opiniões entre os parlamentares são polarizadas. Aqueles que se opõem à proposta, em especial os membros da bancada evangélica, alertam para riscos associados à legalização do jogo, como o aumento da ludopatia — o vício em jogos — e a potencial elevação de crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi incisivo em sua crítica, apontando que o projeto favorece interesses de grupos econômicos estrangeiros em detrimento da população brasileira. Para ele, a legalização dos jogos representaria um desvio de recursos da economia produtiva para os magnatas do setor.
Por outro lado, aliados à proposta, como o senador Weverton (PDT-MA), defendem a legalização como uma oportunidade para impulsionar setores turísticos em estados com grande potencial, como o Maranhão, agora em busca de diversificação econômica. Weverton argumenta que a implementação de cassinos de forma regulamentada pode gerar tributos benéficos para o estado, sugerindo que os riscos associados aos jogos que ocorrem fora do controle do Estado precisam ser administrados de forma mais eficaz.
Dessa forma, o futuro do projeto permanece indefinido, com uma ampla gama de opiniões que refletem a complexidade e a delicadeza do tema.
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