O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi aprovado no Senado no final de agosto, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direitos Digitais. Posteriormente, a mesma proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas com alterações que demandaram uma nova análise por parte do Senado.
O senador Humberto, ao justificar a importância da cota, ressaltou que a medida impulsiona e fomenta a produção e a distribuição de variadas produções audiovisuais brasileiras em canais pagos, incluindo séries, telefilmes e outros programas.
Entre as modificações feitas pela Câmara dos Deputados, está a dispensa da nova regra da cota para pequenos canais por assinatura e para aqueles com menos de 150 mil assinantes. No entanto, o senador Humberto rejeitou essa sugestão, argumentando que o tema precisa ser melhor debatido, seja em um projeto autônomo, seja em outra matéria que guarde a devida pertinência temática.
Além da cota para produções televisivas, o projeto também renova o prazo de cumprimento da cota de distribuição de vídeo doméstico produzido no Brasil até 2043. Adicionalmente, atribui à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas.
Humberto destacou, em seu relatório, que a cota de tela de programação na TV paga foi adotada em 2011, anos depois de estabelecida a cota de tela nas salas de cinema. Segundo a Ancine, a obrigação da distribuição de conteúdo nacional elevou a programação do mercado de obras brasileiras em 100,6% no ano de 2012 em relação ao exercício anterior, quando a cota foi estabelecida.
Com o respaldo do Senado, o projeto agora aguarda pela sanção presidencial, que deverá decidir sobre a prorrogação da cota obrigatória para produções nacionais na TV paga. A expectativa é que as novas regras contribuam para fortalecer o papel da Ancine no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.
