Entre as propostas apresentadas, destaca-se a ideia de tornar mais rígido o funcionamento das audiências de custódia, com alterações no conceito de reincidência. Além disso, o texto propõe atualizar a legislação penal no que diz respeito ao enquadramento de organizações criminosas e sugere a retirada dos investimentos em segurança pública da lei de responsabilidade fiscal.
Flávio Bolsonaro explicou que a intenção é reunir todas essas sugestões em um projeto de lei para agilizar a tramitação nas comissões pertinentes. Segundo o senador, a proposta não resolverá todos os problemas de segurança pública no Brasil, mas visa atender às necessidades específicas do Rio de Janeiro, que enfrenta desafios únicos em relação a outros estados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu em dar celeridade à tramitação do projeto consolidado, que deverá ser finalizado e apresentado até o final desta semana.
É importante ressaltar que as propostas apresentadas pelos senadores e pelo governador Claudio Castro vão de encontro à proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública elaborada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores na semana passada. Essa proposta tem sido alvo de críticas por parte dos representantes dos estados, pois concede à União a competência de estabelecer uma política nacional de segurança pública e defesa social, incluindo o sistema penitenciário.
Além disso, durante o encontro, os presentes criticaram a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 365, no Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. O governador Claudio Castro ressaltou a necessidade de transformar a situação atual em mudanças efetivas, alegando que a legislação atual incentiva a criminalidade.
Diante desse cenário, o tema da segurança pública ganha destaque nos debates políticos atuais, com diferentes propostas e visões sendo apresentadas para lidar com um dos desafios mais urgentes enfrentados pelo Brasil.
