Uma parte significativa do texto é dedicada à anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que realizaram bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. Essa medida foi adicionada por uma comissão mista, embora não estivesse na versão inicial da MP enviada pelo governo federal. A Câmara dos Deputados aprovou o texto na quarta-feira (17), e, devido às alterações, ele chega ao Senado como um projeto de lei de conversão que deve ser votado até 16 de julho para que não perca a validade.
O relator da comissão, deputado Zé Trovão (PL-SC), introduziu mudanças que não apenas oferecem anistia a motoristas envolvidos em protestos, mas também aqueles que descumpriram as normas de pagamento de frete. Assim, os que foram penalizados antes da nova legislação terão suas multas convertidas em advertência, exceto em casos de fraude ou omissão de informações.
Outro ponto crítico da proposta é a estipulação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas em operações de longa distância, visando proteger a categoria que, em muitas situações, enfrenta condições adversas durante suas jornadas. Além disso, a MP traz avanços no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), contemplando iniciativas como a renovação de frota e capacitação de motoristas.
Ademais, o projeto altera as regras de cálculo do frete, agora considerado a partir dos custos operacionais da atividade. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá a responsabilidade de atualizar a tabela de frete semestralmente, com publicações obrigatórias em caso de variações nos preços dos combustíveis.
Penalidades para empresas que descumprem o piso mínimo de frete são agravadas, podendo incluir suspensão do registro. O projeto também amplia a fiscalização e estabelece novos protocolos para garantir a segurança no trânsito, refletindo uma preocupação com a proteção da infraestrutura rodoviária.
Por fim, a proposta prevê uma transição para as novas regras, garantindo um período mínimo de adaptação para empresas e transportadores. Durante esse intervalo, a fiscalização se concentrará na orientação e regularização das práticas, enquanto as novas penalidades só serão aplicadas após a regulamentação das regras. Essa abordagem visa promover uma implementação suave e efetiva das mudanças, beneficiando tanto os trabalhadores quanto o setor de transporte no país.
