Gomes destaca que a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados foi oficializada pela Lei 15.254, de 2025. A celebração dessa data simboliza uma oportunidade crucial para que o Senado reitere seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da cidadania digital. O senador enfatiza que a proteção de dados pessoais alcançou um status de direito fundamental, conforme evidenciado na Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 115, de 2022, fruto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, da qual ele também foi autor.
A sessão especial ainda terá sua data definida, mas já se destaca como uma plataforma para discutir a importância da proteção de dados em um mundo cada vez mais digitalizado.
Além disso, o Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. Essa nova frente, prevista no projeto de resolução PRS 38/2025, também é de responsabilidade de Eduardo Gomes. Ele argumenta que, devido ao rápido avanço das tecnologias de inteligência artificial, ao aumento significativo do volume de dados pessoais e à complexidade das ameaças cibernéticas, torna-se essencial que o Parlamento disponha de um espaço técnico-político permanente. Esse espaço permitirá acompanhar, debater e propor soluções normativas e éticas para as diversas questões que emergem nesse campo.
A criação da frente e a celebração do Dia Nacional da Proteção de Dados mostram um claro comprometimento do Legislativo com a defesa da privacidade e segurança dos cidadãos, reforçando a relevância dos direitos digitais em uma sociedade onde a tecnologia desempenha um papel central. O movimento é um passo importante em direção à construção de um ambiente mais seguro e responsável no que tange ao uso de dados pessoais.
