De acordo com as disposições do tratado, Brasil e Emirados Árabes Unidos se comprometem a cooperar mutuamente em casos que envolvam investigações e ações penais, assim como em procedimentos relacionados a questões criminais. A iniciativa vem em um momento em que a colaboração internacional é cada vez mais vital para o combate à criminalidade transnacional, que tem se intensificado em escala global.
A ratificação do tratado foi discutida na forma de um projeto de decreto legislativo, especificamente o PDL 552/2021, que teve sua origem no Executivo. O projeto foi submetido à análise da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado antes de seguir para o Senado. No ambiente senatorial, recebeu um parecer favorável do senador Sergio Moro, pertencente ao partido União-PR, dentro da Comissão de Relações Exteriores (CRE). O apoio de Moro é significativo, dado seu histórico na área da segurança pública e sua experiência na luta contra a corrupção e o crime organizado.
Em suas considerações, o senador destacou que o tratado representa uma oportunidade de fortalecer as instituições brasileiras na luta contra o crime organizado, além de refletir as melhores práticas estabelecidas no cenário internacional. Essa avança nas relações bilaterais é um passo importante, pois permite um intercâmbio mais eficiente de informações e recursos entre os países e melhora a capacidade de resposta em situações que envolvem delitos que cruzam fronteiras.
A ratificação do tratado deve ser vista como um reforço ao compromisso do Brasil em integrar-se aos padrões internacionais de cooperação e justiça, destacando a relevância de parcerias que visam a proteção dos direitos e a promoção da segurança pública em um mundo interconectado. Com a promulgação do acordo, espera-se que as relações jurídicas entre Brasil e Emirados Árabes Unidos se tornem ainda mais robustas e produtivas.
