Na última semana, o Senado aprovou um projeto de lei que visa permitir a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais que foram impactados por eventos climáticos extremos desde 2021. A iniciativa, proposta pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), prevê a securitização de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025.
Com a securitização, as dívidas relacionadas a custeio, investimento e comercialização seriam transformadas em títulos negociáveis no mercado financeiro e lastreadas pelo Tesouro Nacional. Segundo o projeto de lei, podem ser beneficiados produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias de cidades que enfrentaram situação de emergência ou calamidade pública ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico.
As condições estabelecidas no PL 320/2025 preveem que os produtores teriam até 20 anos para quitar as dívidas securitizadas, incluindo um período de três anos de carência. A taxa de juros, com capitalização anual, varia de acordo com o perfil do produtor, sendo de 1% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 2% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 3% ao ano para os demais produtores.
Além da renegociação das dívidas, o projeto também prevê um limite de R$ 5 milhões por CPF para a adesão ao programa. Os produtores que conseguirem pagar as novas parcelas em dia por um período de quatro anos consecutivos terão direito a benefícios adicionais, como redução das taxas de juros, bônus de adimplência e acesso prioritário a linhas de crédito para investimento e custeio rural.
O senador Heinze ressaltou a importância do projeto, destacando que os eventos climáticos extremos têm impactado severamente a produção agropecuária em diversas regiões do Brasil. Ele afirmou que a proposta visa viabilizar a renegociação das dívidas de forma mais justa, promovendo a segurança jurídica e a previsibilidade financeira para os produtores rurais.
Além da securitização das dívidas, o PL 320/2025 também prevê a criação de uma linha de crédito especial para a recuperação do solo e implantação de programas de irrigação, oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxas de juros não superiores a 5% ao ano.
Para garantir as operações de alongamento das dívidas, o projeto autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos até o montante de R$ 60 bilhões, além de criar o Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), que seria formado por diversas fontes, como o Fundo de Financiamento do Norte (FNO), Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE) e contribuição obrigatória de 0,2% da produção bruta de todos os produtores rurais.
Com a aprovação do projeto no Senado, espera-se que os produtores rurais tenham mais condições de superar as dificuldades causadas pelos eventos climáticos extremos e possam continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
-
-
-
-
