A proposta modifica a Lei 9.615, de 1998, determinando que, para a participação nas competições pelo território nacional, prevalecerá o sexo biologicamente definido, que considera as características sexuais primárias e a composição cromossômica do indivíduo registradas ao nascer. De acordo com o texto, a categorização em masculino ou feminino será autorizada exclusivamente com base nessa classificação biológica. Assim, mudanças legais no registro, bem como processos de transição realizados por atletas, não impactariam a definição de sexo para efeitos de competição.
O senador Cleitinho justifica a proposta alegando que a evolução dos debates sobre identidade de gênero exige uma regulamentação clara que ofereça previsibilidade e segurança jurídica para atletas, organizadores e entidades esportivas. Segundo ele, a proposta não visa restringir direitos civis ou desrespeitar a dignidade de pessoas transgênero, mas sim assegurar um ambiente de “justiça competitiva” no esporte, mantendo a credibilidade das competições nacionais. Cleitinho defende que a separação entre categorias masculinas e femininas é fundamentada em diferenças biológicas relevantes que afetam o desempenho esportivo.
Esse tema, no entanto, é repleto de controvérsias. O debate sobre a participação de atletas intersexo e transgênero ganhou novos contornos durante os Jogos Olímpicos de Paris, em 2024. Um dos casos mais discutidos foi o da atleta argelina Imane Khelif, que competiu na categoria de boxe feminino. Khelif, vencedora da luta contra a italiana Angela Carini, enfrentou questionamentos sobre a sua elegibilidade devido a uma condição que elevava seus níveis de testosterona. O caso provocou uma série de discussões sobre as diretrizes de gênero nas competições esportivas, refletindo a complexidade do tema e a necessidade de um entendimento mais aprofundado sobre a interação entre biologia, identidade de gênero e competição esportiva.
A proposta está atualmente esperando a análise das comissões do Senado, aguardando um desdobramento que pode impactar drasticamente as regras esportivas do país.
