De acordo com Renan Calheiros, a CAE atualmente recebe informações apenas sobre o endividamento externo, o que limita a avaliação global da situação financeira do país. Com a nova medida, a comissão terá acesso aos pedidos de endividamento interno, possibilitando uma análise mais completa e precisa da capacidade de endividamento do Brasil.
É importante ressaltar que, segundo o projeto de resolução apresentado, os empréstimos solicitados não dependerão da aprovação da CAE, mas precisarão ser justificados perante a comissão. Além disso, tanto a CAE quanto o Plenário do Senado poderão propor diligências relacionadas a essas operações de crédito, garantindo um acompanhamento mais criterioso e eficaz.
Paralelamente a essa iniciativa, o senador Renan Calheiros também propôs uma segunda minuta de projeto de resolução que visa limitar a dívida da União a quatro vezes o valor da receita corrente líquida. Essa proposta será apresentada como um projeto de autoria do senador, destacando a importância de estabelecer um limite claro e responsável para o endividamento do governo federal.
Renan ressaltou a relevância dessa medida ao destacar o vazio legislativo existente nessa questão, citando o projeto de resolução arquivado em 2018 que buscava limitar a dívida de União, estados e municípios, mas que acabou não incluindo a dívida federal. Com isso, a reintrodução dessa proposta busca corrigir essa lacuna e promover uma gestão mais eficiente e sustentável das finanças públicas.
Portanto, as propostas apresentadas pela CAE sob a liderança de Renan Calheiros visam fortalecer o controle e a transparência dos empréstimos públicos, além de estabelecer limites claros para o endividamento do país, contribuindo para uma maior estabilidade econômica e responsabilidade fiscal.
