Atualmente, o crime de estupro de vulnerável, que se refere a abusos a menores, já é considerado inafiançável devido à sua classificação como crime hediondo. Outros crimes que também se enquadram nessa categoria incluem racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e ações de grupos armados contra a ordem constitucional. O novo projeto, no entanto, visa ampliar essa proteção a todas as condutas de natureza sexual que envolvem crianças e adolescentes, englobando delitos como assédio sexual e produção de pornografia infantil.
A senadora Damares Alves, presidente da CDH e defensora dos direitos das vítimas de abuso, ressaltou a gravidade das consequências enfrentadas por aqueles que sofrem violência sexual, mencionando que essas experiências podem levar a problemas sérios como suicídio, depressão, ansiedade, uso de drogas e criminalidade.
Por sua vez, o senador Eduardo Girão, relator do projeto de lei, destacou a alarmante estatística de mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados entre 2015 e 2021, conforme dados do Ministério da Saúde. Ele enfatizou a urgência de se combater esses números, chamando o abuso sexual de um crime covarde, frequentemente perpetrado por pessoas que estão próximas das vítimas.
A transformação da sugestão em projeto legislativo decorre do apoio expressivo recebido por parte da população, com 54.754 pessoas se manifestando a favor da ideia apresentada por Cláudio Rodrigues Garcia em fevereiro de 2021. O autor da sugestão alertou para o risco que enfrentam as crianças, pois, em casos de violência sexual, os agressores podem obter a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, possibilitando que voltem a cometer crimes.
Com a nova proposta em tramitação, a expectativa é que o Brasil dê um passo importante na proteção de suas crianças e adolescentes, estabelecendo medidas mais rigorosas contra aqueles que praticam crimes sexuais.
