O projeto de lei em questão busca alterar o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que resultam na proibição de disputar eleições. A proposta, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada na Câmara e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Atualmente, a legislação estabelece um impedimento de oito anos, somado ao tempo restante do mandato que o condenado ocupava, para que ele possa se candidatar novamente. O projeto pretende modificar a Lei de Inelegibilidade para estabelecer um período único de oito anos de vedação à candidatura, contado a partir de datas específicas relacionadas ao caso em questão.
Além disso, outros projetos importantes estão na pauta do Plenário do Senado. Um deles visa criar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que tem como objetivo garantir a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental. Esse projeto, elaborado pela Comissão de Educação (CE) e com relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE), torna a União responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização.
Outro projeto em destaque busca incluir representantes da sociedade civil na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão responsável por avaliar a eficácia e segurança de medicamentos, produtos e procedimentos.
Diante da relevância dos temas em discussão, a expectativa é de que a sessão no Senado seja marcada por debates acalorados e decisões que poderão ter impacto significativo na legislação eleitoral, na área de educação e na saúde pública do país. As discussões em torno desses projetos refletem a busca por aprimorar as políticas públicas e garantir o bem-estar da população.
