SENADO FEDERAL – Senado poderá votar criação do Comitê Gestor do IBS ainda no primeiro semestre, informa relator Eduardo Braga. Indústria e agronegócio apoiam projeto.



O Senado Federal se prepara para votar a segunda parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, representado pelo projeto de lei complementar PLP 108/2024, que propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê que a votação ocorra ainda no primeiro semestre, após a realização de várias audiências públicas para debater a proposta.

Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prefeitos, Braga discutiu a importância desta segunda etapa para a regulamentação da reforma tributária. O IBS será o imposto que gradualmente substituirá o ICMS e o ISS no novo modelo tributário sobre o consumo, com o Comitê Gestor coordenando a distribuição do novo tributo entre estados e municípios. Além disso, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será o novo tributo incidente sobre o consumo, destinado aos cofres federais, compondo junto com o IBS o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A indústria e o agronegócio têm como prioridades a aprovação do PLP 108/2024, que representa uma série de propostas legislativas que podem trazer benefícios significativos para esses setores e para o país como um todo. Outro projeto em destaque é o PL 2.159/2021, que reformula a legislação para criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, buscando conciliar os interesses ambientais com os setores produtivos.

Representantes da indústria e do agronegócio ressaltam a importância da reforma tributária para simplificar e modernizar o sistema, tornando o Brasil mais competitivo no mercado internacional. Enfrentando desafios como a alta carga tributária e a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, as discussões no Senado visam a encontrar soluções que beneficiem todos os setores da economia nacional.

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