SENADO FEDERAL – Senado pode votar projetos que regulamentam uso medicinal da cannabis e impulsionam agroindústria em fevereiro; novos modelos para segurança e controle no cultivo são sugeridos.

Em fevereiro, ao retomar suas atividades, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) está a um passo de votar uma série de projetos significativos, entre os quais se destaca o Projeto de Lei 5.511/2023, que regulamenta o uso medicinal de produtos derivados da cannabis. Esta proposta, elaborada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), se propõe a criar um marco legal abrangente para a cultura e comercialização da cannabis, contemplando tanto o uso humano quanto veterinário.

O texto da proposta define uma série de normas para o cultivo, produção, importação e venda de produtos derivados da cannabis, estabelecendo que a produção desse tipo de planta requer autorização prévia das autoridades competentes. Os novos parâmetros permitirão que pessoas físicas, responsáveis legais de usuários incapazes, associações sem fins lucrativos e produtores que cumpram com os requisitos legais possam solicitar essa autorização.

Após dois anos de análise, a proposta recebeu um relatório favorável e agora está pronta para ser discutida na CRA. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a aprovação da matéria, mas sugeriu algumas alterações, destacando que os limites de THC (tetrahidrocanabinol), os requisitos de licenciamento, rastreabilidade, e boas práticas agrícolas estão bem definidos no texto.

Para garantir a segurança na produção e prevenir desvios para o mercado ilícito, a relatora propôs um substitutivo que inclui mecanismos de controle rigorosos, como cotas de cultivo que vinculem a produção à demanda medicinal legítima e um plano de segurança que prevê georreferenciamento e videomonitoramento.

Além dos aspectos voltados para a saúde e bem-estar, Dorinha ressalta o potencial econômico do projeto, indicando que a regulamentação da cannabis poderia abrir novas oportunidades para o desenvolvimento agrícola e agroindustrial do Brasil. A senadora argumenta que, com um clima favorável e expertise em pesquisa agropecuária, o país poderia se destacar no mercado, que já é explorado por nações como Canadá e Estados Unidos.

Outros projetos também estão na pauta da CRA, incluindo propostas para estimular a produção familiar na alimentação escolar e facilitar processos relacionados à maquinário agrícola. A expectativa é que os debates sejam produtivos e que a comissão avance com a inovação e melhoria da legislação voltada para o setor agrícola brasileiro. A liderança da CRA permanece sob o comando do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que deve seguir acompanhando as deliberações dos próximos meses.