SENADO FEDERAL – Senado pode votar projeto que protege jovens atletas e obriga clubes a inscrever programas de formação em conselhos de direitos da criança e do adolescente.

Em fevereiro, a Comissão de Esporte do Senado (CEsp) deve recomeçar suas atividades com uma pauta significativa. Entre os projetos a serem votados está o PL 1.476/2022, que propõe a obrigatoriedade de que clubes esportivos registrem seus programas de formação de atletas nos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente. Esse conselho desempenha um papel crucial na fiscalização das políticas públicas destinadas à infância e adolescência, garantindo que programas e projetos assegurem direitos básicos, como educação, saúde e convivência familiar.

A iniciativa visa fortalecer a proteção dos jovens envolvidos em esportes, assegurando que os programas que os cercam sejam monitorados por instâncias locais, promovendo um controle social mais rigoroso. A expectativa é que essa abordagem não apenas proteja os jovens atletas, mas também potencialize o desenvolvimento de novos talentos, fazendo da atividade esportiva uma alternativa viável de carreira.

A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado, foi formulada pelo ex-deputado federal Milton Coelho (PE). Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto no Senado quanto na Câmara. Atualmente, Jorge Kajuru (PSB-GO) é o relator da matéria no Senado. Ele defende a iniciativa com a convicção de que o envolvimento do conselho no processo de formação de novos atletas pode garantir um ambiente favorável ao aprendizado e ao aprimoramento humano.

Kajuru reforça que por trás de cada jovem atleta há uma criança em formação, cujos direitos e sonhos precisam ser respeitados: “O desempenho esportivo não pode supersair a proteção da integridade física e emocional dessas crianças,” afirma o relator, destacando a importância de um ambiente saudável no universo esportivo.

Além desse projeto, a CEsp também se deparará com outras propostas voltadas à instituição de datas comemorativas. Um dos projetos em pauta, PL 3.225/2019, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), prevê a celebração do Dia Nacional das Torcidas Organizadas em 3 de dezembro. Patrocinando o outro projeto, PL 5.071/2019, os deputados Greyce Elias (Avante-MG) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) sugerem que 25 de outubro seja reconhecido como o Dia Nacional do Futebol Americano. Ambas as propostas contam com um relatório favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que irá conduzir a discussão na comissão.

A Comissão é presidida por Leila Barros (PDT-DF), trazendo um ambiente de debates relevantes para o futuro do esporte no Brasil. Com pautas como essas, o Senado demonstra um comprometimento com a formação ética e responsável dos jovens que se aventuram no mundo do esporte.