Esses estudos são fundamentais para compreender os efeitos das construções de empreendimentos nas áreas urbanas, incluindo questões como o trânsito, a valorização imobiliária, o patrimônio natural e cultural, dentre outros. Com a possível aprovação do PL 169/2020, a mobilidade urbana passaria a ser uma variável essencial a ser considerada nesses estudos, levando em conta os impactos dos novos empreendimentos nos modos ativos de deslocamento, como o uso de bicicletas, patinetes e caminhadas.
Além disso, outro tema que deve ser discutido e votado é o projeto de lei 3.144/2021, que visa criar a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) do Vale do Panema, situado na região do reservatório da usina hidrelétrica de Jurumirim, em São Paulo. Essas áreas têm como objetivo preservar e valorizar espaços naturais e culturais, promovendo o desenvolvimento do turismo nessas regiões.
Por fim, os senadores também deverão analisar o projeto de decreto legislativo (PDL) 929/2021, que trata do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. Este acordo, firmado em 2019, busca facilitar a aceitação de certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai nos quatro países membros do bloco.
Com a possível aprovação desses projetos, novas diretrizes e normativas poderão ser estabelecidas, impactando diretamente a vida dos cidadãos e o desenvolvimento urbano e turístico em diversas regiões do país. É importante acompanhar de perto as decisões do Plenário do Senado e as possíveis repercussões dessas votações no cenário nacional.
