O projeto, sugerido originalmente em 2007 pelo ex-senador Neuto de Conto (SC), agora se encontra no Senado para votação. Um substitutivo proposto pela Câmara dos Deputados está em discussão e recebeu um relatório favorável na semana passada, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), elaborado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Além disso, os senadores também devem analisar o projeto de lei que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores em Cooperativas (PL 537/2019). Esse projeto tem como objetivo assegurar direitos trabalhistas aos cooperados, como previsão de jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial. Originado na Câmara dos Deputados, o texto recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Por fim, o Plenário também votará o PL 3.148/2024, que inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Eduardo Campos, que nasceu em Recife em 1965, foi uma figura importante na política brasileira, tendo ocupado cargos como deputado estadual e federal, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco. O político faleceu em um acidente aéreo durante as eleições presidenciais de 2014.
Esses projetos são de suma importância para o cenário político e econômico do país, pois podem impactar diretamente a vida dos cooperados e trabalhadores celetistas. A decisão do Plenário do Senado será crucial para definir os rumos dessas categorias tão importantes para a nossa sociedade.
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