Uma das principais medidas previstas neste projeto é a divulgação do número de vagas disponíveis em escolas públicas, assim como a lista de espera para essas instituições de ensino. Além disso, o PL estabelece a obrigação de divulgar a execução financeira de programas educacionais, a fim de dar mais transparência aos gastos nessa área tão importante para o desenvolvimento do país.
Outro projeto que deve retornar à pauta do Plenário é o PL 1.754/2024, que recebeu um texto substitutivo da Câmara dos Deputados. Esta proposta visa garantir a condição de segurado especial para trabalhadores que atuam majoritariamente no campo, mesmo que sejam membros de cooperativas. Com essa medida, pretende-se assegurar direitos trabalhistas e previdenciários para esses profissionais que desempenham atividades essenciais para a agricultura e o desenvolvimento rural.
A aprovação desses projetos é vista como fundamental para a melhoria da qualidade da educação pública e para a garantia de direitos trabalhistas aos trabalhadores rurais. O Senado espera avançar na discussão dessas matérias e votá-las o mais breve possível, a fim de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas nessas áreas.
