SENADO FEDERAL – Senado pode aumentar licença paternidade para 20 dias; projeto deve ser votado em fevereiro e propõe melhorias para pais trabalhadores.

O Senado Brasileiro está se preparando para uma importante votação que poderá aumentar significativamente a licença paternidade de apenas cinco para 20 dias, garantindo remuneração integral aos pais. Essa proposta, que será discutida quando as atividades do Plenário forem retomadas em fevereiro, foi elaborada para regulamentar um direito já previsto na Constituição, mas que, na prática, tem se limitado a um breve período de cinco dias.

O projeto de lei 5.811/2025, que tramita no Senado, propõe uma ampliação gradual do tempo de licença paternidade. Segundo o texto, a partir da aprovação da nova legislação, o período de afastamento para os pais segurados pela Previdência Social aumentará progressivamente: inicialmente para 10 dias durante os dois primeiros anos, avançando para 15 dias no terceiro ano e culminando em 20 dias a partir do quarto ano. Essa proposta foi inicialmente apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya e ganhou respaldo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sob a relatoria da senadora Ana Paula Lobato.

Além dessa questão, o Senado também possui outros 20 projetos na área social prontos para discussão, entre eles o PL 331/2025, que prioriza a contratação de pessoas com deficiência em seleções para trabalho remoto. Esta proposta nasceu de uma ideia legislativa apresentada por um cidadão através do Portal e-Cidadania. A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli, ampliou a proposta original, que focava somente no autismo, para incluir todas as pessoas com deficiência, garantindo assim uma abrangência maior e uma segurança jurídica mais robusta para o cumprimento dessa prioridade.

Outra pauta no Senado inclui o PL 2.240/2022, que visa assegurar o pagamento de benefícios assistenciais eventuais a vítimas de violência doméstica, priorizando mulheres que precisaram se afastar de seus lares para garantir sua segurança física e psicológica. Essa pauta, juntamente com outras propostas, como a que institui a medição periódica da pressão arterial em crianças, mostra um esforço contínuo do legislativo em abordar e discutir questões sociais relevantes.

Enquanto o Senado se prepara para debater essas e outras questões, a expectativa é de que tais propostas possam levar melhorias significativas nas condições sociais e de bem-estar da população brasileira. A ampliar esses direitos pode ser um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.