O projeto já recebeu a aprovação das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Infraestrutura, e aguarda agora o parecer do Plenário do Senado. Caso haja aprovação, seguirá para sanção do Presidente da República.
Outra proposta em destaque é o Projeto de Lei 4.553/2023, que busca criar o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. Essa iniciativa, proposta pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), reconhece o trabalho de empresas e profissionais da engenharia e arquitetura que desenvolvem projetos voltados a comunidades de baixa renda. O projeto já avançou nas comissões e aguarda votação no Senado, com a certificação exigindo o uso de técnicas sustentáveis e a conclusão de projetos habitacionais para públicos inscritos no CadÚnico.
O Senado também poderá analisar o Projeto de Lei Complementar 61/2019, que pretende incluir cerca de 30 municípios do sudeste do Tocantins na área de atuação da Sudene. A medida deve garantir acesso a incentivos fiscais e recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para esses municípios. Atualmente, 1.262 municípios já são contemplados na região do Semiárido.
Além disso, o Plenário deve discutir o Projeto de Lei 4.099/2023, que regulamenta as atividades das empresas de turismo receptivo, definindo responsabilidades e serviços que podem ser prestados por essas agências. Por fim, está em pauta a inclusão de uma nova rodovia no Plano Nacional de Viação, um projeto que visa melhorar a infraestrutura de transporte entre Barreirinhas e Urbano Santos, no Maranhão, e que também requer aprovação do Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial. Estas iniciativas demonstram a intenção do legislativo em promover o desenvolvimento regional e a sustentabilidade no Brasil.
