Além deste projeto, a agenda inclui a avaliação de um decreto legislativo que aprova uma convenção internacional voltada para a erradicação do trabalho forçado e obrigatório. Essa medida é fundamental para alinhar o Brasil às normas globais de direitos humanos e promover um ambiente laboral mais justo e humano. Outro tema que será abordado é a criação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que busca garantir que a juventude no setor rural tenha acesso a políticas de incentivo e suporte, além de oportunidades para dar continuidade a atividades agrícolas e pecuárias.
Na sequência, na quarta-feira, o Plenário deverá focar na votação de um projeto que assegura aos portadores de fibromialgia os mesmos direitos atribuídos às pessoas com deficiência. Essa iniciativa é um passo importante na luta por inclusão e dignidade médica, reconhecendo as complexidades dessa condição de saúde.
Na quinta-feira, as discussões se voltam para assuntos de natureza internacional, como a aprovação de uma convenção sobre mediação, que visa facilitar a resolução de conflitos, além da celebração de acordos de cooperação policial entre países do Mercosul, que busca fortalecer as fronteiras e a segurança na região. Por fim, será analisado um protocolo que estabelece controle sobre a exportação de produtos de defesa entre o Brasil e a Suécia, reforçando o compromisso do país em regular suas transações de forma responsável e ética.
Essas pautas refletem um momento crucial no legislativo brasileiro, onde temas que abrangem desde a economia até direitos humanos e questões internacionais estão em evidência, sinalizando a preocupação do Senado em avançar em questões de interesse coletivo.
