A medida provisória em questão introduziu uma plataforma digital inovadora, cujo propósito é centralizar a oferta de crédito consignado para uma gama de trabalhadores, incluindo aqueles registrados no setor formal, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos e trabalhadores rurais. A plataforma, que é um avanço significativo na transparência do crédito, permite aos usuários comparar condições de diferentes instituições financeiras, sabendo que cada classe de trabalhador possui regras específicas para o acesso ao financiamento.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, até o início de junho, essa plataforma já movimentou mais de R$ 14 bilhões, correspondendo a 25 milhões de contratos. Impressivamente, cerca de 63% das operações ocorreram com trabalhadores que possuem uma renda de até quatro salários mínimos.
Vale ressaltar que a medida provisória precisa ser aprovada até o dia 9 de julho para evitar que perca a validade. Como houve modificações no texto original, a nova versão também necessitará da sanção presidencial para ser definitivamente implementada.
Em paralelo, o Senado analisará um projeto de lei que visa reconhecer a fibromialgia como uma deficiência. De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, com relatoria do senador Fabiano Contarato, essa proposta, se aprovada, permitirá que pessoas com fibromialgia sejam avaliadas individualmente por uma equipe multidisciplinar. Esse reconhecimento poderá garantir acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos e isenção de IPI na compra de veículos. Em algumas regiões, como o Distrito Federal, essa consideração já é respaldada por lei, reflexo das crescentes demandas por inclusão e direitos das pessoas com condições de saúde específicas.
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