O Senado promete votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que estabelece o novo Código Eleitoral. O responsável por tal anúncio foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários na última quinta-feira (22).
Castro afirmou que na semana seguinte pretende apresentar ao colégio de líderes as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados. O PLP 112/2021 pretende reunir em um único texto toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de estabelecer medidas como a quarentena de quatro anos para juízes ou policiais que desejam disputar cargos eletivos.
O relator mencionou que o seu relatório está praticamente pronto, e o presidente Rodrigo Pacheco solicitou que ele realizasse uma apresentação na próxima reunião de líderes sobre as modificações que estão sendo introduzidas no Senado. A intenção é que o parecer seja levado à CCJ e, em seguida, ao Plenário, com a votação prevista para o primeiro semestre deste ano. O objetivo é que o Código Eleitoral entre em vigor nas eleições de 2026, já que nenhuma modificação eleitoral pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano.
Fim da reeleição e mandato no STF
Além disso, Marcelo Castro também anunciou a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição e estabelecem mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Segundo o senador, a reeleição é considerada um “malefício” que não tem trazido benefícios ao país.
Outro ponto discutido na reunião foi a votação de PECs que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com ao menos três propostas em análise no Senado: PEC 16/2019, de Plínio Valério (PSDB-AM); PEC 77/2019, de Angelo Coronel (PSD-BA); e PEC 51/2023, de Flávio Arns (PSB-PR).
Após o encontro, o senador Izalci Lucas mencionou que existe um acordo para votar na CCJ a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério. O líder do Novo, senador Eduardo Girão (CE), defendeu a aprovação da matéria, dizendo que “a questão de mandato para ministro do STF é um anseio da sociedade, que está cada vez maior”. O presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu a votar este ano.
Essas mudanças prometem impactar significativamente a legislação eleitoral brasileira e a estrutura do Supremo Tribunal Federal, podendo gerar debates intensos no decorrer do processo legislativo.
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