Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), há diversas proposições prontas para votação, incluindo a PEC das Praias, que trata da transferência de propriedade de terrenos de marinha. Outro projeto relevante em análise na CCJ é a proposta que insere na Constituição a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. No entanto, a votação desses projetos foi suspensa para possibilitar um acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projetos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Física estão aguardando votação. Um dos projetos isenta do imposto os rendimentos de aposentadoria de pessoas com deficiência. Na Comissão de Esportes (CEsp), a discussão sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, deve continuar em 2025, com projetos que propõem restrições à publicidade dessas apostas.
Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), propostas sobre leis trabalhistas e outras questões sociais estão prontas para votação. Na Comissão de Meio Ambiente (CMA), há projetos que determinam a destinação de recursos da atividade petrolífera para a proteção da Amazônia. Na Comissão de Segurança Pública (CSP), um dos projetos em destaque é o que endurece as penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público e privado.
Em várias outras comissões, há propostas relacionadas ao combate aos crimes virtuais, à defesa do consumidor e a outros assuntos de interesse da sociedade. Portanto, a agenda legislativa do Senado promete ser movimentada no início de 2025, com a retomada da análise e votação de diversos projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
