SENADO FEDERAL – Senado Pauta Redução de Penas para Envolvidos em Atos de 8 de Janeiro e Defende Análise Detalhada do Projeto antes da Votação.

No plenário do Senado, o presidente Davi Alcolumbre abordou o projeto de lei que visa a redução das penas de Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023, conhecido como PL 2.162/2023, ou PL da Dosimetria. O tema, que vem gerando muita discussão, foi pautado para deliberação na Câmara dos Deputados e Alcolumbre afirmou que o Senado se debruçará sobre a matéria assim que ela não apenas chegue à Casa, mas também seja devidamente analisada.

Durante sua fala, Davi enfatizou a necessidade de encontrar um equilíbrio na modernização da legislação relacionada aos crimes contra o Estado democrático de direito. Ele fez questão de ressaltar seu compromisso com os líderes partidários, garantido que, se a Câmara deliberasse sobre o assunto, o Senado seguiria o mesmo caminho. Essa postura, segundo Alcolumbre, é vital para a integridade do processo legislativo.

O debate sobre o projeto não se restringiu à sua necessidade, mas também à urgência de sua análise. O senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), criticou a ideia de uma votação imediata no plenário, argumentando que o projeto merece um exame minucioso antes de sua aprovação. Para Alencar, a CCJ, que não se reuniu de forma remota, deve ser a instância responsável por discutir e elaborar um parecer sobre a questão, visto que a complexidade do tema demanda um tratamento aprofundado.

Outros parlamentares manifestaram opiniões que variam entre a urgência e a cautela ante o projeto. Vários senadores da oposição, incluindo líderes como Rogério Marinho e Sergio Moro, defenderam uma revisão do cronograma para assegurar que “justiça” seja feita a muitos detentos que, segundo eles, enfrentam penas desproporcionais. Moro, por exemplo, mencionou casos específicos de pessoas que estão encarceradas há anos sem terem cometido ações violentas, pedindo uma reflexão sobre a severidade das condenações.

Por sua vez, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, argumentou que a tramitação do projeto deve seguir suas etapas normais e que não é necessário acelerar o processo de forma precipitada. Ele salientou que a discussão sobre a dosimetria das penas não deve ser confundida com uma busca por anistia. Com uma série de opiniões divergentes no ar, o cenário legislativo segue em plena efervescência, com a expectativa de que a questão seja tratada de forma a respeitar os princípios fundamentais da Justiça e da democracia.

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