SENADO FEDERAL – Senado mantém proibição de derrubada de pequizeiros, rejeitando emenda para incentivo ao uso em projetos urbanos e de recuperação ambiental.

Na última terça-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) tomou uma decisão importante em relação ao projeto de lei que proíbe a derrubada e o uso predatório de pequizeiros. Os senadores mantiveram a versão dos deputados, rejeitando uma emenda proposta pelo senador Weverton (PDT-MA) que incentivava o uso dos pequizeiros em projetos de paisagismo, agricultura urbana e recuperação de áreas degradadas. Agora, a emenda seguirá para análise na Comissão de Agricultura (CRA).

De acordo com o relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aceito pela CMA, a emenda proposta poderia atrasar a aprovação do projeto de lei (PL) 1.970/2019, que estabelece a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos Nativos do Cerrado. Kajuru argumentou que priorizar apenas o pequi poderia ser prejudicial à diversidade biológica, defendendo a utilização de um grande número de espécies nativas da região.

O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, já havia sido aprovado na CMA em março e na CRA em abril. Sendo assim, a decisão de manter a versão original sem a emenda de Weverton foi um passo importante para garantir a tramitação adequada da proposta. A reunião foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

A preservação dos pequizeiros é o foco central do projeto, proibindo a derrubada e o uso predatório dessas árvores, exceto em casos específicos autorizados pelo órgão competente, como quando a árvore está morta, seca, dificultando projetos agrossilvipastoris ou em área de utilidade pública. A política de manejo do pequi visa incentivar a preservação das áreas de ocorrência dessa espécie, identificar comunidades tradicionais ligadas à coleta desses frutos, promover eventos culturais relacionados ao tema e estimular o comércio dos produtos.

A decisão da CMA foi crucial para garantir a proteção dos pequizeiros e a diversidade biológica do Cerrado, demonstrando a importância de políticas sustentáveis para a preservação do meio ambiente e do patrimônio natural do Brasil.