SENADO FEDERAL – Senado Lança Boletim Conorf Para Transparência em Dados Orçamentários e Apoio à Decisão dos Parlamentares na Comissão Mista de Orçamento.

Em uma iniciativa para aprimorar a transparência dos dados orçamentários e facilitar o trabalho dos parlamentares, a Consultoria de Orçamento do Senado lançou o Boletim Conorf, uma nova ferramenta que promete simplificar diversas informações financeiras fundamentais para a elaboração de decisões no âmbito governamental. A versão online do boletim foi disponibilizada na sexta-feira (22) e, simultaneamente, uma edição impressa será distribuída entre os senadores durante uma das reuniões da Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida este ano pelo senador Efraim Filho, do União da Paraíba.

Este boletim reúne e resume dados dispersos que são apresentados em múltiplos relatórios bimestrais do Executivo, incluindo informações cruciais da Secretaria de Orçamento Federal sobre receitas e despesas primárias, assim como elementos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro Nacional. O Boletim Macrofiscal, produzido pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, também é parte integrante, fornecendo projeções sobre indicadores econômicos, como o PIB e a inflação. Além disso, a análise mensal feita pela Receita Federal, que destaca o comportamento da arrecadação federal, e anexos relacionados ao decreto sobre contenção de gastos, garantem uma visão abrangente do cenário orçamentário.

O Boletim Conorf ainda busca simplificar a consulta a dados disponíveis através do Siga Brasil, um sistema de acesso público que coleta informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Com isso, o boletim possibilita uma visualização resumida da situação das emendas parlamentares, créditos adicionais e variações nas leis orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Flavio Diogo Luz, consultor-geral de Orçamento do Senado, destacou a importância desse novo recurso, exemplificando com a Medida Provisória 1.306/2025, que articulará um crédito extraordinário de R$ 3,312 bilhões para o Ministério da Previdência. Essa informação é vital para os parlamentares, pois o montante já está empenhado, mesmo com o prazo ainda aberto para emendas.

A introdução do Boletim Conorf surge como uma resposta das consultorias à necessidade de que informações essenciais estejam acessíveis, tanto em formato impresso quanto digital, de forma que facilite as discussões e decisões durante as reuniões da CMO. Além de servir os parlamentares, o boletim será acessível ao público, visando ampliar a transparência e a compreensão da execução orçamentária. A consultoria também planeja implementar um painel específico no Siga Brasil que dará mais detalhes sobre créditos, evidenciando um compromisso contínuo com a disseminação de informações transparentes.

Por fim, como parte de uma avaliação abrangente dos produtos da Conorf, será realizada uma pesquisa em colaboração com o DataSenado com o intuito de coletar feedback de parlamentares e suas assessorias. Essa pesquisa se estenderá até o dia 7 de setembro, sinalizando um interesse em aprimorar os serviços prestados pela consultoria e assegurar que as necessidades do Legislativo sejam atendidas de forma eficaz.

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