SENADO FEDERAL – Senado irá analisar três projetos de lei, incluindo isenções tributárias para o Terceiro Setor e saúde da mulher, em sessão desta quarta-feira.

Nesta quarta-feira, 6 de setembro, a pauta do Plenário do Senado incluirá a análise de três importantes projetos de lei, com a sessão começando às 14h. Destaca-se entre eles o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, que visa preservar os incentivos e benefícios tributários para entidades sem fins lucrativos, impactadas pela recente Lei Complementar 224, sancionada em dezembro do ano anterior.

O PLP 11/2026 busca reverter uma alteração na legislação que exige que essas entidades sejam reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organizações Sociais (OS) ou possuam a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para continuar recebendo isenções tributárias. Tais certificações são cruciais para a captação de recursos e para a execução de atividades que beneficiam a sociedade nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Se aprovado, o projeto ampliará o alcance das isenções tributárias, evitando que essas organizações sejam tratadas como empresas lucrativas e, consequentemente, sobrecarregadas com impostos. O autor do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumenta que essa mudança legislativa poderia resultar na diminuição de recursos que vão para iniciativas sociais, culturais e educacionais, afirmando que diversas entidades já manifestaram apoio à proposta.

Além deste, os senadores também analisarão o PL 1.799/2023, que propõe uma avaliação abrangente da saúde feminina dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Este projeto sugere a criação de um protocolo de atendimento que considerará fatores como idade, condição socioeconômica e localização da mulher, com o intuito de melhorar a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que afetam essa população. O projeto também propõe campanhas de conscientização focadas em temas como saúde mental, atividade física e exames preventivos.

Adicionalmente, a pauta incluirá um projeto que visa instituir o mês de maio como o Mês de Conscientização Sobre o Transtorno de Personalidade Borderline. O projeto fomenta o aumento da conscientização sobre essa condição de saúde mental, que é muitas vezes mal compreendida, priorizando ações de comunicação e educação em saúde, com foco na atenção básica do SUS e em instituições de ensino.

Todos esses projetos, se aprovados, poderão ter um impacto significativo em diversas áreas, desde a saúde pública até a promoção de direitos para organizações sociais, refletindo uma preocupação contínua com o bem-estar da população.