Um dos marcos desse ano foi a aprovação do Projeto de Lei Antifacção, que endurece as penas para crimes praticados por organizações criminosas e milícias. O relator da proposta, o senador Alessandro Vieira, destacou que o objetivo foi fortalecer as ferramentas legislativas para combater a crescente ameaça do crime organizado. O projeto também prevê a destinação de recursos provenientes de empresas de apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública, sublinhando uma estratégia mais ampla de financiamento para a segurança.
Além disso, o Senado também se debruçou sobre a aprovação de novas punições para crimes violentos, alterando regras de execução penal para garantir um cumprimento de penas mais rigoroso. Outro projeto significativo visa aumentar as penas para delitos como furto, roubo e receptação, demonstrando um movimento claro em direção ao endurecimento penal.
Em um aspecto estrutural, a Proposta de Emenda à Constituição que reconhece as polícias científicas como órgãos de segurança pública progrediu para a fase de análise na Câmara, buscando dar maior reconhecimento e autonomia a esses profissionais essenciais no combate ao crime.
O ano também foi marcado por uma sanção crucial que aumentou as penas para crimes cometidos em escolas, evidenciando uma resposta legislativa às preocupações com a segurança no ambiente educacional. A instalação da CPI do Crime Organizado, que investigará a atuação de facções criminosas e suas conexões econômicas, reforça a urgência de abordar as complexidades do crime na era digital.
Por fim, a PEC da Segurança Pública, que visa reestruturar o sistema de segurança no Brasil e promover uma coordenação mais efetiva entre diferentes níveis de governo, teve suas discussões adiadas para 2026. Com isso, o Senado se mostra proativo, enfrentando desafios significativos na busca por um ambiente mais seguro para todos os cidadãos brasileiros.
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