Uma das iniciativas mais aguardadas é a proposta de lei que prevê um aumento gradual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para setores específicos até 2028. A medida impactará diretamente as fintechs, que atuam na prestação de serviços financeiros digitais, e as empresas de apostas, que verão suas taxações aumentadas de 12% para 18% ao longo do período. A intenção é que a nova arrecadação seja destinada prioritariamente a ações de seguridade social, com ênfase em saúde, e ainda permita repasses a estados e municípios como compensação por perdas tributárias.
Outro aspecto importante da proposta é a criação de um programa de regularização tributária voltado a pessoas de baixa renda, que permitirá a renegociação de dívidas para aqueles que ganham até R$ 7.350 mensais, oferecendo condições mais favoráveis para os que recebem até R$ 5 mil.
No campo da execução fiscal, o Senado discutirá uma nova legislação que facilita a cobrança de dívidas tributárias, permitindo, por exemplo, a cobrança extrajudicial de pequenos débitos. Outro projeto, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, busca consolidar normas que regem a relação entre contribuintes e o Fisco, promovendo uma abordagem mais ágil e menos burocrática.
Entre as propostas em pauta, há uma voltada para a expansão da internet em áreas rurais, isentando antenas e repetidores de taxas que dificultam a implementação de infraestrutura. Essa medida visa diminuir os custos para operadoras e, assim, incentivar investimentos na conectividade do campo.
Além disso, um projeto propõe incentivos tributários para empresas que contratem aposentados, com isenções no FGTS e na contribuição previdenciária. A ideia é fomentar o retorno desses profissionais ao mercado de trabalho, ajudando tanto os trabalhadores quanto as empresas.
Por fim, uma proposta para que empresas de nanotecnologia possam aderir ao Simples Nacional está em análise, o que irá facilitar o desenvolvimento desse setor inovador no Brasil. Junto a isso, o Senado também considera incentivos para instituições de pesquisa e desenvolvimento, visando estimular a ciência e a tecnologia no país.
Essas mudanças, sob a análise crítica dos senadores, poderão representar um passo importante na melhoria do ambiente de negócios e na inclusão social através da reestruturação fiscal e tributária. As próximas semanas no Senado serão decisivas para o futuro da legislação econômica brasileira e o impacto que essas medidas terão na sociedade.
