SENADO FEDERAL – Senado indica membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional para atuar durante o recesso parlamentar de 2024-2025.

Nesta terça-feira (17), o Senado revelou os nomes dos senadores que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o período de recesso parlamentar. A comissão atuará entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, lidando com questões emergenciais que possam surgir nesse período.

Os nomes dos senadores escolhidos foram encaminhados à Mesa Diretora pelas lideranças partidárias da Casa. Entre os selecionados estão figuras importantes como Nelsinho Trad (PSD-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jaques Wagner (PT-BA) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A composição da comissão também inclui Efraim Filho (União-PB), Confúcio Moura (MDB-RO), Izalci Lucas (PL-DF), Carlos Viana (Podemos-MG), Marcos do Val (Podemos-ES), Esperidião Amin (PP-SC) e a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

De acordo com o artigo 58 da Constituição, a Comissão Representativa possui a função de atuar em situações emergenciais no Congresso Nacional. Além disso, ela tem a prerrogativa, em casos excepcionais, de votar projetos de lei com prazo de vencimento durante o recesso, analisar créditos orçamentários já examinados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deliberar sobre tratados internacionais que não possam aguardar o fim do recesso parlamentar.

A indicação desses senadores para compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional reforça a importância do papel do Senado em lidar com questões urgentes e garantir que o trabalho legislativo não seja interrompido durante o recesso parlamentar. A expectativa é que os membros da comissão atuem de forma diligente e responsável para garantir a eficiência e a continuidade das atividades do Congresso Nacional durante esse período.

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