Além disso, Pacheco destacou duas reformas que já estão em andamento e são consideradas prioridades: a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo. Estes textos estão em debate na Casa e devem ser votados antes do início do recesso, marcado para o dia 22 de dezembro.
O projeto que regulamenta a exploração de jogos de azar, PL 2.234/2022, passará pelo Plenário do Senado na próxima quarta-feira (4). A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda a decisão dos senadores. Caso não seja possível analisar o texto na semana que vem, o presidente pode incluir o item na pauta do dia 10 de dezembro.
Outro projeto em destaque é o marco regulatório da inteligência artificial, de autoria de Rodrigo Pacheco. A proposta visa estabelecer normas para o desenvolvimento e uso responsável de sistemas de inteligência artificial no Brasil. O presidente também espera que os projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sejam votados nas próximas semanas.
Além disso, a agenda do Senado inclui a análise de indicações de autoridades para diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Banco Central e o Superior Tribunal Militar.
Diversos líderes partidários destacaram projetos para deliberação antes do final do ano, e o presidente Pacheco se comprometeu a garantir a votação de pelo menos “boa parte” deles. Entre os projetos selecionados estão o Novo Código Eleitoral, mudanças na Política Nacional de Biocombustíveis e a regulamentação da produção de bioinsumos na agropecuária.
O Senado se prepara para um período intenso de votações e discussões, com o objetivo de avançar em pautas importantes para o país antes do recesso parlamentar. A expectativa é que os próximos dias sejam marcados por debates e decisões cruciais para o futuro da legislação brasileira.
