O texto em questão, o PL 3.117/2024, foi aprovado no Senado no dia 10 de setembro, com o próprio Paim como relator. O senador destacou que há um acordo para a sanção do projeto pelo governo federal, o que demonstra a importância e o consenso em torno da iniciativa.
De acordo com Paim, essa proposta é particularmente relevante para o estado do Rio Grande do Sul, pois facilita a obtenção de empréstimos e créditos de forma menos burocrática para os prejudicados pelas enchentes que assolaram a região em maio. O parlamentar ressaltou que essa flexibilização é fundamental para ajudar micros, pequenos e médios empresários, produtores rurais e agricultores familiares a se recuperarem dos impactos causados pela tragédia climática.
O senador enfatizou que o projeto garante condições mínimas para que esses setores possam retomar suas atividades, suas vidas e seus meios de subsistência. Ao promover maior agilidade e desburocratização nos processos relativos a compras e obras durante situações de calamidade pública, a medida busca proporcionar mais agilidade e efetividade no atendimento às necessidades das comunidades afetadas.
Essa iniciativa, ao unir quatro medidas provisórias em um único texto, representa um avanço na legislação brasileira, tornando-a mais adaptável e ágil diante de situações de crise. Com o apoio do Senado e a expectativa de aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto sinaliza uma resposta eficaz do congresso diante das demandas urgentes da sociedade.
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