Esta proposta, de número PL 1.169/2025, foi apresentada pelo senador Wilder Morais, que representa Goiás pelo partido PL. O relator da matéria, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, expressou apoio à iniciativa, embora proponha algumas alterações. Uma das principais mudanças sugere a inclusão de aplicativos de transporte de passageiros, ampliando o escopo da medida e potencialmente beneficiando tanto motoristas quanto usuários, ao fornecer informações sobre zonas de risco.
Adicionalmente, Mourão propôs que as informações sobre essas áreas críticas sejam coletadas e fornecidas pelas secretarias estaduais de segurança pública, em uma colaboração com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Essa iniciativa busca centralizar informações essenciais para que tanto cidadãos quanto motoristas possam exercer suas atividades com maior segurança.
Outro projeto relevante na pauta da comissão é o PDL 1/2025, que visa sustar um decreto governamental que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, é o autor dessa proposta e argumenta que o decreto em questão ultrapassa as atribuições regulatórias, invadindo competências que deveriam ser exclusivamente tratadas pelo Congresso Nacional. Essa questão toca diretamente no princípio da separação dos Poderes e em normas estabelecidas pela Constituição Federal, o que levou Mourão a ser também o relator dessa proposta, manifestando opinião favorável à sua aprovação.
A reunião da Comissão de Segurança Pública ocorrerá na sala 9 da ala Alexandre Costa, criando um espaço para discussões que podem ter um impacto significativo na forma como a segurança pública e a tecnologia interagem em nosso cotidiano. A expectativa é alta em relação ao desfecho dessas propostas, que buscam não apenas melhorar a eficácia das ações de segurança, mas também promover um ambiente mais seguro para a população.
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