O projeto de lei, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, tem como principal objetivo assegurar a qualidade dos atendimentos médicos e proteger a saúde dos pacientes. O senador, preocupado com a proliferação de faculdades que não possuem infraestrutura adequada para formar médicos competentes, destaca a necessidade urgente de reformular o panorama da educação médica no Brasil. O relator da proposta, senador Dr. Hiran, também aponta para uma crise no sistema que forma médicos, chamando a atenção para a irresponsabilidade e a mercantilização do setor.
Atualmente, a avaliação do Enamed, realizado pelo Ministério da Educação e Inep, serve como um termômetro para verificar a proficiência dos alunos que concluem os cursos de medicina. Apesar das notas insatisfatórias, os formandos ainda conseguem atuar na profissão sem restrições. A proposta do Profimed, no entanto, alteraria radicalmente essa circunstância, exigindo que os médicos sejam aprovados nesse novo exame para obterem registro nos conselhos regionais de medicina.
Entretanto, a proposta não está isenta de polêmicas. Diversos parlamentares se manifestaram contra o Profimed, defendendo a continuidade do Enamed. Críticos argumentam que a responsabilidade pela aplicação do exame deve ser mantida no Ministério da Educação, e que o Conselho Federal de Medicina, indicado pela proposta de Pontes, não seria a instituição mais adequada para essa função.
Enquanto isso, os resultados do Enamed, divulgados recentemente, revelaram que 67,1% dos 304 cursos avaliados obtiveram notas consideradas satisfatórias, enquanto 32% não atingiram um desempenho aceitável. Essa disparidade demonstra a necessidade de ações cautelares em instituições que falham na formação de novos médicos, o que já está sendo implementado pelo MEC.
À medida que o Senado avança na análise dessa nova proposta, a saúde da população brasileira e a formação de competência na medicina permanecem no centro das discussões. A preocupação é que, sem medidas adequadas, a qualidade dos serviços prestados por médicos formados possa ser seriamente comprometida, levando a situações que ameaçam a segurança e a saúde dos pacientes. Essa questão, portanto, não diz respeito apenas aos profissionais, mas à coletividade que depende dos serviços de saúde.
