SENADO FEDERAL – “Senado discute criação da Política Nacional de Assistência Estudantil e outras propostas importantes para a educação e saúde no país”

Na semana que se inicia, o Plenário do Senado Federal tem em sua pauta diversos projetos de lei que serão discutidos e votados pelos senadores. Um dos destaques é a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil, proposta pelo PL 5.395/2023, que visa a oferecer auxílios para universitários de baixa renda. O projeto, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), tem como objetivo transformar em lei os benefícios já oferecidos por algumas instituições de ensino, tornando-os válidos para todas.

Além disso, também serão debatidos nesta semana o projeto de lei que equipara intercâmbio internacional à estágio (PL 6.294/2019) e medidas de combate ao bullying em práticas esportivas (PL 268/2021). Quarta-feira será marcada por discussões sobre a regulamentação do turismo colaborativo (PL 2.994/2020), o estabelecimento de regras de cancelamento e ressarcimento de eventos culturais no Rio Grande do Sul (PL 1.564/2024) e a criação de uma campanha permanente de prevenção e intervenção em casos de engasgo (PL 1.435/2023).

Já na quinta-feira, o Plenário deverá votar a criação do Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta (PL 3.466/2023) e o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares (PL 5.177/2019). Além disso, está previsto um acordo internacional do Brasil com a República Tcheca na área de previdência social (PDL 215/2022).

Com tantos projetos relevantes em discussão, é esperado que os debates no Plenário sejam intensos e que as decisões dos senadores impactem diretamente a vida dos cidadãos brasileiros. Acompanhe as votações e as discussões desta semana para ficar por dentro das mudanças que podem ocorrer em diversas áreas da sociedade.