Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 23 de abril, o projeto estabelece um teto de renúncia tributária de R$ 15 bilhões para o Perse, que valerá de abril de 2024 a dezembro de 2026. Além disso, a proposta reduz de 44 para 30 os tipos de serviços que serão beneficiados pelo programa.
Durante a pandemia da covid-19, o Congresso aprovou a criação do Perse, por meio da Lei 14.148/2021, com o objetivo de socorrer de maneira emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanitária.
Para agilizar a tramitação do projeto, líderes apresentaram um requerimento de urgência. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou o compromisso de enviar o texto para sanção o mais rápido possível, a fim de evitar a retomada da cobrança normal de impostos, sem incentivos.
A relatoria da proposta ficará a cargo da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que já foi responsável por relatar o primeiro projeto do programa durante a pandemia. O governo, por sua vez, determinou o fim gradual do Perse por meio da Medida Provisória 1.202/2024, que tratava também da reoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras.
Além do PL 1.026/2024, outros temas importantes estão na pauta do Senado, como o Projeto de Lei 2/2024, que concede incentivo tributário para a troca de máquinas e equipamentos industriais, visando modernizar o parque industrial do país.
Outra proposta relevante é o PL 4015/2023, que classifica como hediondo o assassinato de autoridades como juízes, promotores, defensores e policiais, quando o crime é praticado no exercício de suas funções. Além disso, a PEC 10/2023, que cria um adicional de 5% sobre o salário de agentes públicos de carreiras jurídicas a cada cinco anos, também está em pauta.
A votação dessas propostas é de extrema importância para o cenário político e econômico do país, e a decisão dos senadores impactará diretamente setores fundamentais da sociedade. É fundamental acompanhar de perto o desenrolar dessas votações e entender as possíveis consequências de cada decisão para o futuro do Brasil.
