Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o atual processo falimentar, regido pela Lei de Falências e Recuperações Judiciais sancionada em 2005, é moroso e prejudica o país. Haddad afirma que as empresas em falência enfrentam um longo caminho burocrático que compromete recursos importantes para sua recuperação, prejudicando tanto as atividades econômicas quanto os credores envolvidos.
Uma das mudanças propostas pelo projeto é a nomeação de um gestor fiduciário pelos credores, possibilitando uma gestão mais eficiente do processo de falência. Além disso, a elaboração de um plano de falência pelo gestor fiduciário ou administrador judicial, aprovado pelo juiz, dispensará formalidades que atualmente atrasam o andamento dos processos.
Para garantir mais democracia nas decisões, o projeto propõe tornar mais criteriosa a participação dos credores nas assembleias gerais, exigindo apoio de pelo menos metade deles em diversas deliberações. Credores que representem 10% do total de valores a receber poderão se opor ao plano de falência, enquanto aqueles que representam 15% dos créditos podem sugerir alternativas.
O texto também estabelece um mandato de três anos para o administrador judicial ou gestor fiduciário, com remuneração limitada a 10 mil salários mínimos. As regras visam evitar a eternização dos processos falimentares e garantir uma liquidação eficiente dos bens das empresas em dificuldades.
Em meio a um cenário de aumento nos requerimentos de falência de empresas, o projeto surge como uma tentativa de modernizar e agilizar o processo de falência no país, buscando restabelecer a economia e proteger os interesses dos credores envolvidos. Todo esse contexto coloca em evidência a importância dessa proposta para o cenário econômico brasileiro, que aguarda a análise e possível aprovação pelo Senado para começar a surtir efeitos em prol da economia nacional.
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