O PL 6.233/2023, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em forma de substitutivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta visa alterar o Código Civil para estabelecer critérios claros sobre a aplicação de juros e correção monetária em diferentes tipos de contratos.
O substitutivo do senador Carvalho unificou dispositivos de outras propostas, como o PL 1.086/2022 do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. A intenção é trazer mais clareza e segurança jurídica para as relações contratuais que envolvem questões financeiras.
Outro ponto importante em discussão na sessão será o projeto que consolida o acordo entre o governo e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento, tanto para empresas quanto para os municípios. O objetivo é manter a desoneração em 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Além desses projetos, a pauta do Senado inclui também propostas relacionadas à vacinação de crianças nas escolas públicas e à criação de novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas. A expectativa é de um debate produtivo e decisões importantes para o futuro do país nessa sessão que terá início às 14h.
Por Agência Senado.
