Durante a análise na Câmara, foram feitas duas alterações no texto original proposto por Paim. O tempo de revisão da política pública foi reduzido de 10 para 5 anos, e a previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração foi removida. Agora, o projeto precisa ser novamente aprovado no Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
Segundo o senador Paim, a aprovação na Câmara é uma vitória para a inclusão e a justiça. O projeto estabelece que a reserva de 30% das vagas será aplicada em concursos com duas ou mais vagas, incluindo novas oportunidades que possam surgir durante a validade do certame. O cálculo das cotas será feito com base na oferta total de vagas, com arredondamento em caso de números fracionários.
Além disso, a proposta prevê regras para a alternância no preenchimento das vagas reservadas para diferentes grupos, como pessoas com deficiência. A autodeclaração será o critério para considerar candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, com medidas contra fraudes para garantir a veracidade das informações prestadas.
Candidatos inscritos nas vagas reservadas também poderão concorrer às vagas de ampla concorrência, mas não serão considerados nas vagas destinadas às cotas. O projeto busca promover a diversidade étnico-racial nos órgãos públicos federais e garantir mais oportunidades de ingresso para grupos historicamente marginalizados.
A votação no Senado será um passo crucial para a efetivação dessa medida de inclusão e justiça social, que poderá entrar em vigor em breve, caso seja novamente aprovada e sancionada. A expectativa é que a reserva de vagas contribua para a promoção da igualdade de oportunidades no serviço público federal e para o enfrentamento das desigualdades existentes em nosso país.
