O senador Paim argumenta que essas formas de contratação não apenas fragilizam os direitos dos trabalhadores, mas também elevam a informalidade no mercado de trabalho, impactando diretamente a sustentabilidade da Previdência Social. Ele defende que o tema apresentado necessita de um debate amplo e detalhado, a fim de promover melhorias nas condições laborais, tornando-as mais justas e dignas.
A ‘pejotização’, um dos pontos centrais da discussão, refere-se à prática em que indivíduos são contratados como pessoas jurídicas. Essa abordagem resulta na exclusão de benefícios essenciais que são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e 13º salário, além de complicar o acesso à cobertura previdenciária. “Esse modelo pode desproteger os trabalhadores, comprometendo suas condições de vida”, observa Paim.
A terceirização, outra questão abordada, envolve a transferência das atividades de uma empresa para empresas intermediárias. Paim ressalta que, frequentemente, os trabalhadores terceirizados enfrentam uma realidade de insegurança, com menos garantias e direitos em comparação aos empregados diretos. “Não raramente, essas pessoas acabam se sujeitando a condições de trabalho precárias”, alerta o senador.
Adicionalmente, a intermediação irregular, na qual intermediários recrutam mão de obra sem cumprir a legislação vigente, representa uma ameaça à dignidade e aos direitos dos trabalhadores. Segundo Paim, essa prática propicia um ambiente propenso à exploração, onde prevalecem salários baixos e vínculos instáveis.
Por meio deste debate, o senador Paim enfatiza a urgência de uma reflexão sobre essas práticas, buscando promover mudanças que assegurem condições laborais dignas e equitativas para todos. A expectativa é que, por meio de um diálogo aberto e construtivo, estratégias efetivas possam ser traçadas para enfrentar esses desafios.
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